Assembleia Legislativa do Amapá abre CPI sobre desmonte da Anglo

Já foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo a portaria assinada pelo presidente Kaká Barbosa (PR) instituindo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a apurar responsabilidades das empresas mineradoras Anglo American, Zamin Amapá e todas as suas subsidiárias, que, eventualmente, tenham participado das negociações que envolvem os ativos referentes à exploração de minério de ferro no estado. Também serão investigados os passivos cíveis, trabalhistas e ambientais dessas empresas, e apurada a responsabilidade sobre o desmoronamento do porto de embarque de minérios, ocorrido em março de 2013.

Criada nos termos do Requerimento 0115/2018, lido no dia 22 de fevereiro, durante a Sessão Itinerante realizada no município de Santana, a CPI será integrada pelas deputadas Roseli Matos (PP), Cristina Almeida (PSB) e Maria Góes (PDT); e pelos deputados Oliveira Santos (PRB) e Jory Oeiras (DC), como membros efetivos. Como membros suplentes foram nomeadas as deputadas Aparecida Salomão (PSD) e Raimunda Beirão (PMB); e o deputado Pedro DaLua (PSC). O assessoramento técnico será feito por servidores da Casa de Leis podendo também ter a participação de representantes de outros órgãos interessados, deferidos pela CPI. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

A exploração do minério de ferro no Amapá, com a principal mina localizada no município de Pedra Branca do Amapari, começou em 2007, com a empresa MMX, de Eike Batista, que fez o primeiro carregamento em dezembro daquele ano. Com um potencial de produção de até 6 milhões de toneladas por ano, a mina de Pedra Branca e toda a estrutura integrada por ferrovia e porto foi vendida, em 2009, para a mineradora inglesa Anglo American, que explorou o minério até novembro de 2012, quando passou para a Zamin Amapá. Com a queda do porto de embarque, em 2013, e a crise econômica mundial, a atividade de mineração no estado tornou-se praticamente inviável, provocando desempregos e enfraquecendo a economia do estado.