.
Decano no STF, Gilmar Mendes diz que a decisão da corte em responsabilizar veículos de imprensa por declarações de entrevistados é uma maneira de dar ao jornalismo maior responsabilidade, mas “sem abuso” por parte do tribunal.
Cleber Barbosa, da Redação
Blog do CB – Em entrevista ao programa É Notícia, da RedeTV!, apresentado pelo jornalista Kennedy Alencar, Gilmar falou sobre esse assunto e também sobre outros que estão na ordem do dia. Sobre a possibilidade de responsabilizar a imprensa, ele disse:
Gilmar Mendes – Eu acho que a decisão do tribunal é importante no que diz respeito a essa mudança que ocorreu, qualitativa, no contexto das redes sociais. Hoje ocorre aquilo que os mais jovens chamam de lacração, algo que sai no jornal ou na imprensa em geral e, em seguida, sai na mídia social. Então, é claro que isso tem de ser devidamente temperado, mas o espírito que moveu o tribunal foi o de responsabilizar sem abuso, responsabilizar por falta grave no serviço.
Blog – E sobre a responsabilização das plataformas?
Gilmar – O artigo 19 do Marco Civil da Internet (que trata exatamente da responsabilização das plataformas de redes sociais pelo conteúdo que publicam) cumpriu uma função, que era valorizar o espaço livre na rede, a ideia de não criar uma censura imediata. Mas agora nós temos de pensar um pouco na vida como ela é.
Blog – A PEC do Senado sobre as decisões monocráticas?
Gilmar – Isso me parece que é uma reação não adequada e não correspondente ao papel que o tribunal teve, escolheu-se um momento muito delicado. O debate vai para além do conteúdo da PEC, vai para um certo simbolismo. Eu disse até na minha fala lá no Plenário, será que o grande problema do Brasil é o Supremo Tribunal Federal? Será que é o Supremo que é a grande ameaça à democracia? Eu poderia sugerir vários itens de reformas talvez mais urgentes. A questão do papel dos militares que ocupam todos os cargos ou a inelegibilidade deles, o papel que eles tiveram nessa crise grave, o grande problema das PMs politizadas, que leva à insegurança pública e por isso exige-se uma GLO. Ou o tema da segurança pública, o Rio de Janeiro com 50% do seu território ocupado por milícias e narcotraficantes.
Blog – A indicação de Flávio Dino para ser ministro do Supremo Tribunal Federal?
Gilmar – Eu tenho uma excelente expectativa e, claramente, quando se viu a perspectiva de sua indicação, eu a saudei efusivamente porque, de fato, é uma pessoa qualificada no ramo jurídico, foi juiz federal, foi primeiro lugar no seu concurso, teve prática jurídica, convivemos na gestão do (Nelson) Jobim no Supremo Tribunal Federal, na criação do CNJ. Então, depois ele faz a opção difícil de deixar a magistratura e ir para a política, disputa o cargo de deputado federal e depois governador, dois mandatos, também tem experiência, e agora ministro da Justiça. Tem uma visão, portanto, de todo esse complexo arcabouço jurídico e político, e da vida política como ela é.
Blog – E de Paulo Gonet para a PGR?
Gilmar – Eu também tenho essa justa expectativa em relação ao Paulo Gonet. Por tudo o que ele representa, por sua atuação, por suas obras e publicações. Ele é, de fato, um jurista de escol. Todo mundo no Supremo o reconhece. Os seus textos são primorosos. Ele é muito cuidadoso, nós vimos nos pareceres que ele deu agora como vice-procurador geral eleitoral.
Blog – E por fim, ‘Lava jato’?
Gilmar – Eu me pergunto sempre, como gente tão chinfrim foi capaz de fazer um desastre tão grande? E falava-se: ‘Não, vocês têm de decidir desta maneira’, ou as tais dez medidas de Curitiba, a tal República de Curitiba, e coisas do tipo. Veja, vamos mencionar devidamente: dois ou três procuradores, mais o Moro, fazendo regras que deveriam ser incorporadas à Constituição e às leis do país, esse era o catálogo de Curitiba. Veja, o país é muito maior do que isso, não é? Então, a mim me parece que houve uma falha grave e isso, de alguma forma, eu já até disse, a República de Curitiba pariu Bolsonaro, na medida em que ela criminalizou toda a política. E aí faltou ao sistema político essa reação que, de quando em vez, nós temos na tradição da política brasileira, esse clube seleto de cardeais que mudam os rumos das coisas.
Perfil
Gilmar Mendes nasceu na cidade de Diamantino, Mato Grosso, em 30 de dezembro de 1955. Formou-se em Direito na Universidade de Brasília – UnB; em 1987, obteve o título de Mestre em Direito e Estado, com a dissertação “Controle de constitucionalidade: Aspectos jurídicos e políticos”. A tese, aprovada com distinção, deu origem a livro homônimo.
Experiências profissionais
– Ainda cursando Direito na UnB, foi aprovado em concurso para o cargo de Oficial de Chancelaria (1976). Pelo Itamaraty, atuou em Brasília (1976-1979) e em Bonn, Alemanha (1979-1982), onde teve seu primeiro contato direto com o direito germânico, na Universidade de Bonn, tendo cursado diversas disciplinas visando à aceitação para o doutoramento.
– Como servidor público, ocupou os cargos de Procurador da República (para o qual foi aprovado em 1º lugar em concurso público), Adjunto da Subsecretaria-Geral da Presidência da República, Consultor Jurídico da Secretaria-Geral da Presidência da República, Assessor Técnico na Relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados, Assessor técnico do Ministério da Justiça e Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
– Em junho de 2002, tomou posse como Ministro do Supremo Tribunal Federal, Corte da qual foi Presidente no biênio 2008/2010.
Compartilhe:
Deixe Seu Comentário abaixo: