Pela primeira vez, o Executivo estadual vai concorrer à maior premiação da área jurídica brasileira: o Prêmio Innovare. O Governo do Amapá apostou na Central de Licitações e Contratos (CLC) para trazer o prêmio ao Estado.
Esta será a 15ª edição da premiação, que foi criada em 2004, pelo Instituto Innovare, com o objetivo de divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
A iniciativa amapaense está inscrita na categoria Advocacia, juntamente com outros 87 projetos. Ela também pode concorrer a uma premiação especial, na temática Combate à Corrupção, novidade na edição de 2018 voltada para a criação de mecanismos para prevenir, combater ou dar transparência ao poder público.
Inaugurada em outubro de 2016, a CLC tornou as aquisições de bens e serviços do Estado do Amapá mais baratas, rápidas e transparentes. Atualmente com 146 compras em andamento, a CLC já proporcionou uma economia de R$ 10,6 milhões aos cofres públicos nos 252 processos licitados. Além da economia, outra vantagem é a celeridade. O tempo médio para uma contratação ou compra é de 88 dias, entre a chegada da demanda, construção do edital e a homologação do resultado.
A CLC é administrada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) – medida adotada para garantir a máxima transparência nas compras públicas. O procurador responsável pela implantação do novo modelo, Paulo Maia, ressalta que qualquer cidadão pode acompanhar em tempo real as aquisições de bens e serviços do governo, basta acessar www.compras.ap.gov.br.
“A CLC surgiu para sanar vícios contumazes no processo licitatório tais como: ausência de padrão nas aquisições, manipulação nas planilhas de custos [superfaturamento], correta aplicação de penalidades, melhorar a qualidade dos objetos licitados, entre outros. Em pouco mais de dois anos, a CLC já acumula uma economia para tesouro de mais de R$ 10 milhões. Os resultados nos deixam confiantes quanto a real possibilidade de ganharmos a premiação, uma vez que a Central preenche todos os requisitos considerados pelo Instituto Innovare”, analisa o procurador.
Segundo Maia, no próximo dia 28, consultores do Instituto Innovare estarão em Macapá para avaliar a iniciativa. Após a análise, ainda irão ocorrer duas etapas antes da cerimônia de premiação: avaliação dos jurados e escolha dos vencedores.
A CLC
O novo arranjo administrativo compreende um conjunto de procedimentos padronizados e tem o objetivo de reduzir gastos, evitar superfaturamento e agilizar as compras do Executivo estadual. Na prática, os procedimentos de aquisições públicas de bens, materiais e a contratação de obras e serviços passarão a ficar concentradas um único ambiente, o Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA). É um software que comanda um conjunto de procedimentos, sistemas informatizados e normas legais.
A estrutura do SIGA apresenta informações e serviços da CLC, como, por exemplo, o andamento e os resultados dos processos de concorrência pública, tomada de preços e convites. Pelo SIGA é possível acessar diversos sistemas informatizados de gestão e informações de interesse específico, como atas de registro de preços geridas pelos seus respectivos órgãos e entidades, além de documentação complementar pertinente a essa sistemática de compras.
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