Servidores do Ex-Território Federal do Amapá poderão compor órgãos da União

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão realizou na manhã desta segunda-feira, 3, em Macapá, um workshop para apresentar oportunidades de aproveitamento aos servidores do Ex-Território Federal que tenham interesse em contribuir com órgãos da União. O encontro teve o apoio da Secretaria de Estado da Administração (Sead).

De acordo com a coordenação-geral de Dimensionamento e Movimentação da Força de Trabalho do Ministério do Planejamento, Maria Abadia Alves, o encontro serviu para orientar os servidores amapaenses que fazem parte do quadro do ex-território que queiram ser aproveitados em algum órgão federal que atue no Estado. “Alguns órgãos federais têm grande interesse em receber esses servidores, que atualmente se encontram cedidos para o Estado e municípios, a fim de compor a sua força de trabalho”, explicou Maria.

A coordenadora destaca que o Estado tem um papel fundamental na orientação e apoio aos servidores do ex-território que desejarem realizar esse processo. “Esses servidores estavam cedidos ao Estado, mas podem optar pela mudança, para isso o Estado deve dar o suporte que for necessário”, frisou.

Os servidores interessados poderão exercer suas funções no Amapá ou, caso tenham interesse, em qualquer outro local do território nacional em que o órgão tenha unidade organizacional. As vagas são para órgãos como Polícia Rodoviária Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros.

As oportunidades oferecidas são amplas e nas mais diversas carreiras, como administração, engenharia civil, arquitetura, licitações, ciências contábeis, informática, tecnologia da informação, entre outras. Para professores do ex-território haverá um evento específico realizado em 2019.

A iniciativa tem como base a Lei nº 13.681, de 18 de julho de 2018, que disciplinou o disposto nas Emendas Constitucionais 60, de 11 de novembro de 2009; 79, de 27 de maio de 2014; e 98, de 6 de dezembro de 2017, e dispõe sobre a transposição e o aproveitamento dos servidores civis, militares e empregados oriundos dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Acre e Amapá.