Há alguns anos, morar na orla de Macapá ou de qualquer outra cidade fluvial do país passou a ser um tormento diante do anúncio da cobrança de um imposto denominado “taxa de marinha”, que pegou muita gente de surpresa também no Amapá. Trata-se de uma medida arcaica de fazer a demarcação estratégica para a proteção do país, mas que hoje tem mais valor ambiental. A União recuou, mas não desistiu do intendo de sobretaxar quem mora nessas áreas nobres do torrão brasileiro. Mas com o passar do tempo o órgão responsável pela cadastramento assumiu um protagonismo exatamente na outra extremidade, um olhar para o social. O patrimônio da União empregado para abrigar centros administrativos, mas também projetos de inclusão social e até mobilidade urbana.
Lilian Azevedo, da Redação
Portal CleberBarbosa – A senhora coordena a SPU, que já foi chamada de GRPU, qual o significado das siglas e a missão deste órgão?
Liely Andrade – É antigamente era GRPU, que significava Gerência Regional do Patrimônio da União, mas foi elevada à categoria de Superintendência e hoje se chama SPU, de Superintendência do Patrimônio da União. Ela tem a responsabilidade de fazer a administração de todo o patrimônio imobiliário da União no Estado do Amapá.
Portal – A gente imagina então que não é pouca coisa, não é mesmo?
Liely – É bastante coisa sim, principalmente porque estamos falando de um ex-Território (Federal) em que tudo pertencia à União, antes da criação do Estado. Entre esses bens nós temos os famosos terrenos de Marinha, temos as áreas rurais, temos os imóveis, que nós chamamos de próprios nacionais, que são aqueles que estão sendo utilizados pela administração pública federal, então tem uma grande variedade de bens.
Portal – Aquelas residências funcionais do pessoal militar, chamados PNR, de Próprios Nacionais Residenciais, estão incluídos?
Liely – Isso, correto. Tudo é da União, que na verdade é de todos, é do povo brasileiro.
Portal – Mas isso tudo está catalogado de forma digitalizada, sem os antigos fichários?
Liely – É verdade, hoje é tudo informatizado. O controle é feito através de sistemas de gerenciamento, que a gente utiliza tanto para as áreas dominiais como para essas áreas de uso especial, com um controle bem mais efetivo e eficiente dessa forma.
Portal – E como é a equipe que a senhora dispõe para fazer todo esse trabalho? Qual é o efetivo desses servidores?
Liely – Bem, hoje a Superintendência dispõe de um efetivo de 22 servidores, que é pequeno ainda para o tamanho da responsabilidade das atribuições que a gente tem, mas foram feitos diversos concursos públicos para equipar as Superintendências, não só do Amapá como do resto do país. Aqui nós temos uma particularidade que é o fato dos concursos serem nacionais e nós termos dificuldades para trazer gente de fora para cá. Quando fala em Amapá o povo pensa que é o final do mundo… (risos) Então eu digo “é o contrário, é o começo, pois a gente está aqui em cima e o final é lá embaixo”.
Portal – Mas a sua instituição passou a ser mais conhecida depois daquela discussão sobre o pagamento pelo uso das áreas de Marinha, não é mesmo? Como está essa situação?
Liely – Bem, a questão da cobrança das terras de Marinha começou assim: Em 1998 começou a demarcação da linha identificando o que era terra de Marinha e acrescido. A partir daí gerou a cobrança. Para esclarecer melhor, terreno de marinha é a faixa de 33 metros a contar da linha de preamar média do ano de 1831, então traduzindo, naquele ano, até onde a maior maré avançou para terra, a partir dali se conta os 33 metros. Então isso é apenas uma faixa, então tudo o que sobra, que acresceu naturalmente ou artificialmente são os acrescidos de marinha, que na verdade é a maior parte, principalmente aqui no Estado onde a Capital Macapá possui grandes áreas de aterro na orla.
Portal – A própria área do entorno da Fortaleza de São José de Macapá seria uma grande área aterrada, não é mesmo?
Liely – Exatamente, a gente inclusive ouve dos mais antigos reportarem que ali onde fica a Rua Cândido Mendes e o canal (Mendonça Júnior) as embarcações atracavam ali e que dali em diante era só rio.
Portal – Mas depois que essa área foi definida qual era o objetivo da União doutora, era de proteger, recuperar, seria para fazer o que?
Liely – Na verdade os terrenos de marinha antes da República já pertenciam ao domínio da Coroa (portuguesa) e essa proteção foi dada em relação à defesa nacional, ou seja, eles precisavam dessa área de terra para fazer a defesa, naquela época de guerras, de grandes conflitos, principalmente pela questão das marinas, dos portos também, que era uma atividade econômica importante.
Portal – Era uma área estratégica mesmo, não é?
Liely – Sim, mas hoje a gente pode considerar não mais com esse foco principal de defesa, mas de proteção do meio ambiente, porque nessa faixa nós encontramos ecossistemas delicados, como é o caso das praias, das várzeas, dos mangues e que precisam de uma atenção especial do poder público.
Portal – E o pagamento da taxa propriamente dito, era para que destinação, uma compensação por ter sido ocupada a área?
Liely – Na verdade é como se fosse uma contraprestação, uma área de propriedade da União, uma área estratégica, que a gente diz que é um patrimônio de todos, então uma pessoa que utiliza um patrimônio que é de todos é considerada um privilegiado, que tem de pagar uma contraprestação por estar utilizando uma área nobre. Apesar de ser chamada de taxa, ela não tem nada a ver com isso, daí o levantamento da questão sobre as pessoas já pagarem o IPTU. Mas os dois não se confundem, pois a taxa de ocupação você paga por estar utilizando uma área que é da União e o IPTU você paga pelos serviços de urbanização que o município presta.
Portal – Mas essa taxa ainda está sendo cobrada e caso positivo o que se leva em consideração sobre a definição dos valores?
Liely – Em 2009 nós assinamos um Termo de Ajustamento de Conduta, com vários órgãos, inclusive o município de Macapá, para fazer o cancelamento parcial dessa demarcação por conta de vícios que ocorreram nesse processo, que cito a falta de notificação pessoal dos interessados. Então todos aqueles que tinham título, registro no cartório, deveriam ter sido notificados pessoalmente e não foram. Então hoje nós estamos corrigindo essa falha e essas pessoas serão notificadas.
Portal – Além do social, qual o mote dessa nova demarcação?
Liely – O nosso foco vai ser a regularização fundiária. Aquelas famílias que utilizam para fins de moradia e que são consideradas carentes ou de baixa renda, terão a sua titulação de forma gratuita, portanto não vão mais ser cobradas a taxa de marinha como era feito anteriormente.
Portal – E agora com o novo governo, qual deverá ser a diretriz do órgão?
Liely – Pois é, a principal mudança foi que saímos do Ministério do Planejamento e passamos para o da Economia. Hoje existe uma diretriz de fazer o aproveitamento dos bens imóveis da União, tirando muitos órgãos do aluguel e até destinar áreas da União para hospitais como o do Câncer, uma nova Penitenciária e mais recentemente a obra da Rodovia Norte-Sul.
Portal – Fala-se também em abrir para o capital, privatizar, vender?
Liely – Sim, racionalizar o uso desse patrimônio, como fizemos no imóvel antigo da Polícia Federal, onde estamos realocando três órgãos de uma só vez, o DNPM, o SERPRO e o DNIT. Mas os leilões, privatizações, enfim, tudo pode concorrer para a composição de um fundo que será revertido em políticas e novas obras públicas.
Perfil
Entrevistada. A atual superintendente da Secretaria do Patrimônio da União no Amapá (SPU) é a amapaense Liely Gonçalves de Andrade, que nasceu em Macapá, tem 39 anos de idade, é casada e mãe de uma filha. Ela buscou formação em nível superior através da Universidade Federal do Amapá (Unifap), onde graduou-se em Bacharelado em Direito. Sua primeira experiência profissional foi no Ministério Público do Estado do Amapá, onde fez seu estágio profissional. Em 2005 assumiu a então Gerência da Secretaria do Patrimônio da União, hoje guindada à categoria de Superintendência. Com o início da nova gestão do Governo Federal, em 1º de janeiro deste ano, a autarquia saiu das rédeas do Ministério do Planejamento e passou para o da Economia.
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