Durante a semana o novo senador da bancada do Amapá no Congresso Nacional marcou presença na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, editando um debate a respeito do quanto a falta de regularização fundiária ainda atrapalha o Estado a ter uma agricultura mais forte, uma pecuária mais representativa. Lucas Barreto (PSD/AP) também passou a integrar as fileiras da Frente Parlamentar da Agropecuária, um colegiado de peso que reúne cerca de 200 parlamentares, entre deputados federais e senadores. Falando ao Diário do Amapá, ele disse que pretende aproveitar a visibilidade e o poder diligente desses colegiados para levantar essas questões para buscar respostas mais rápidas a demandas históricas de um estado que ainda não é dono de suas glebas.
Cleber Barbosa, da Redação
Portal CB – Esta semana o senhor falou sobre a necessidade da regularização fundiária no Amapá, durante reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Como conseguir apoio político para isso?
Lucas – Olha, penso que essa é o tema de maior importância para a Amazônia, e falo isso pelo meu estado, o Amapá, pois a presidente Dilma transferiu o que restou das terras, num processo iniciado ainda pelo presidente Lula. Mas nós continuamos sem segurança jurídica.
Portal – A segurança de ter uma escritura pública de uma terra, é isso?
Lucas – Sim, para se ter uma ideia, 73% das áreas do Amapá são reservas criadas por decreto, no apagar das luzes de vários governos, inclusive o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, com 3,8 milhões de hectares, o maior do mundo, e tudo isso por decreto. Do que sobrou, tem 4% de áreas inundáveis, que não dá para plantar e nem fazer nada. Além disso, temos uma empresa grande que detém uma área maior que 400 mil hectares, fez monocultura de pinos e agora eucalipto. Isso tudo para falar da dificuldade que tem o nosso produtor rural. Fora isso, ainda tem o conflito das instituições de licenciamento.
Portal – O que resultou inclusive na recente operação da Polícia Federal, não é?
Lucas – Exatamente. O IMAP que é o órgão estadual de licenciamento dá uma licença e vem o IBAMA e multa. A operação da Polícia Federal foi por causa dessas multas que estão judicializadas.
Portal – Daí o senhor aproveitar a visibilidade daquela comissão e o poder desse colegiado diligenciar e até mesmo buscar alternativas?
Lucas – É muito importante que a nossa Comissão de Agricultura e Reforma Agrária discuta isso. Falei também sobre os projetos de assentamentos do INCRA que segundo dados do IBGE dos 16 mil parceleiros assentados, apenas 2 mil estão nas suas terras, ou seja, 14 mil já estão nas cidades compondo o grande número de desempregados que existem na capital. Aliás, Macapá é uma UTI social, que recebe os migrantes do nosso estado, aqueles vindos do interior, bem como recebe os migrantes das ilhas do Pará como de outras localidades das regiões Norte e Nordeste com a mesma expectativa de encontrar trabalho.
Portal – E aumentam a pressão por serviços sociais de toda sorte, não é?
Lucas – Pois é, nós temos mil problemas, mas um dos principais deles é essa dicotomia de instituições, pois nós não conseguimos regularizar as terras. E não temos aqui registro de conflitos rurais, a terra indígena está demarcada, a RENCA está demarcada, todas as áreas, o próprio Parque está demarcado, temos ainda uma Floresta Nacional demarcada, que foi criada pelo Governo Federal para manejo sustentável, que também está lá, não se faz nada.
Portal – Um paradoxo, o senhor diria?
Lucas – Sim, o Amapá ainda é chamado de coração da Amazônia, onde todo mundo quer preservar, todo mundo mesmo, artistas de palco, artistas de passarela, enfim, todos opinam sobre preservar o Amapá. Ocorre que a moldura da natureza, a beleza natural não enche a barriga do nosso povo, temos 200 mil pessoas abaixo da linha da pobreza.
Portal – Daí seu esforço em compartilhar essas informações no Senado?
Lucas – Essa Comissão a qual pertenço vai me dar condições de discutir isso, subsidiar decisões para que a gente possa avançar nessa regularização fundiária e ter a segurança jurídica a que nos referimos no começo dessa entrevista. Só assim os nossos agricultores, desde os mais humildes, como os assentados, todos enfim, possam plantar, possam colher, possam vender.
Portal – A regularização é necessária em toda a área territorial do Amapá?
Lucas – Nós temos somente dezesseis municípios, mas do Jari ao Oiapoque são cerca de 1 mil quilômetros, sendo que temos ainda uma rodovia federal que é a obra inacabada mais antiga do planeta Terra, tem 70 anos. Mas o Amapá é o estado mais preservado do mundo. E ninguém faz essa compensação ambiental. Eu até falei num discurso há poucos dias que quando foi para fazer hidrelétricas fizeram logo três no mesmo rio Araguari, que é um rio genuinamente amapaense – ele nasce e deságua no Amapá. Nós temos como legislar sobre esse rio, só que a criação dos reservatórios para essas usinas hidrelétricas deveria inundar 42 quilômetros, só que inundaram 72 quilômetros de rio. E a gente não ouviu nenhuma voz em defesa das árvores, da vida, dos ribeirinhos, daí a nossa preocupação.
Portal – O senhor falou das áreas de proteção natural, reservas indígenas, áreas alagadas, então onde o Amapá pode produzir seus alimentos senador?
Lucas – Pois é, por isso que falo da necessidade de regulamentar o que sobrou das terras, temos as áreas todas definidas e não há conflito também nesse setor agrário, muito pouco, o Fantástico até falou outro dia que tinha lá uma pessoa invadindo uma área que tinha sido devolvida pela AMCEL, mas era um lote só. Eu disse na comissão que conto com os demais senadores para fazermos uma subcomissão para ajudar não apenas o Amapá que é um estado que precisa muito, mas a Amazônia como um todo.
Portal – Nessa questão da falta de segurança jurídica ainda existe o fato de que uma terra regularizada, devidamente titulada também valoriza a propriedade e facilita o acesso ao crédito, não é?
Lucas – Certamente que sim, mas além do crédito ao produtor, temos que falar de todos os créditos também, pois o Amapá tem um ativo ambiental, afinal 97% das nossas florestas primárias estão preservadas. Aí a pergunta que devemos fazer é se nós continuamos preservando ou nos compensam ambientalmente por isso. É porque nós estamos esperando essa compensação há muitos anos, enquanto outros estados se desenvolveram. Quanto o Rio Grande do Sul desmatou? Quanto o Mato Grosso desmatou? Enfim, mas fizeram o seu desenvolvimento. Mas o Amapá fez o seu dever de casa, ou seja, nós conservamos, preservamos; temos proporcionalmente a maior área de preservação imposta pelo governo federal, então queremos saber se pode ter algum financiamento específico para a Amazônia e, claro, para o Amapá.
Portal – O senhor também teve uma agenda com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. O que ficou desse encontro com ela?
Lucas – Nós pedimos a ela a criação de um fundo de aval para os nossos agricultores já que não tem ainda a regularização fundiária. Só que a gente ainda não produz praticamente nada, somos um exportador de real, pois de cada R$ 10 que entra no estado R$ 7 vem do governo federal. Então essa é a minha missão na Comissão de Agricultura.
Portal – E ainda existe além das demandas da agricultura a pecuária também, não é?
Lucas – Sim, os criadores de búfalos, de gado comum, que também tem muitos problemas como por exemplo o fato de que fazendeiros terem título de domínio em documentos de quando o Amapá era Pará, com 100 anos, 120 anos, em área onde depois foram criadas reservas e os documentos não valem, não compensam, não indenizam, em outro conflito muito grande onde também vamos editar um debate e busca por soluções, afinal o Amapá é a última fronteira agrícola da Amazônia, bem no meio do mundo.
Perfil
Entrevistado. Luiz Cantuária Barreto tem 53 anos de idade, é casado, Técnico de Eletricidade, Eletrônica e Telecomunicações, nascido no dia 10/11/1964 em Macapá-AP. Filiado ao PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), foi deputado estadual entre os anos de 1991 e 2006 (por quatro mandatos), tendo presidido a Assembleia Legislativa entre 2003 e 2004. Foi candidato à Prefeitura de Macapá em 2008, ficando em terceiro lugar na disputa, com 25,19% dos votos. Candidatou-se em 2010 ao Governo, chegando a vencer o primeiro turno (28,93% dos votos), porém, sendo derrotado no segundo turno com 46,23% dos votos válidos. Em 2012, se elegeu vereador pelo município de Macapá, com 3.895 votos. Este ano disputou o Senado, eleito com 128.186 votos.
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