A deputada federal Aline Gurgel (PRB/AP) solicitou via requerimento apresentado à Câmara dos Deputados, informações ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), sobre as razões das altas tarifas de energia elétrica cobradas no Norte do Brasil, em especial nos estados do Amapá, Rondônia e Pará.
No documento, a parlamentar faz ponderações a respeito da escalada de altas nas faturas dos consumidores. “Há cerca de quatro anos as tarifas cobradas no estado do Amapá eram as mais baixas do Brasil, porém, após a absorção do sistema Linhão do Tucuruí, passaram a ser as maiores tarifas. Ainda assim, a ANEEL autorizou um aumento em novembro de 2018, que justificou ser necessário em razão das perdas e desvios. Se a própria agência qualifica as perdas como ‘técnicas’, quais as providências de cunho técnico, como fiscalização e até mesmo programas de conscientização da população, ou quaisquer outras indicadas para essas situações, foram tomadas até agora?”, indagou a deputada.
Em seu requerimento que foi entregue na Câmara, Aline Gurgel informa que são inúmeras as denúncias de que não vêm sendo aplicados os descontos referentes à tarifa social, garantida por lei. “Para nós, está claro que a metodologia de aplicação da tarifa social por faixas de consumo, não é eficiente no sentido de atender a comunidade carente, ainda assim, ela não vem sendo aplicada. Temos diversos relatos que no estado do Amapá, os descontos da tarifa social raramente são concedidos. Como exemplo, uma família do Residencial Açucena que vem pagando uma conta de energia de cerca de R$ 800”, afirmou.
Aline ainda acrescentou que estados produtores de energia, sofrem impactos ambientais, sacrificam riquezas naturais e ainda arriscam a segurança das comunidades ribeirinhas e próximas às instalações das hidrelétricas. “Queremos que o Ministério de Minas e Energia possa estabelecer políticas de compensação para esses estados, que mesmo sendo superavitários na produção de energia elétrica, são sobretaxados com a imposição de Bandeira Vermelha”, finalizou a deputada.
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