Em tempos de discussões acirradas sobre ética na política, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) realiza campanha na região Norte do país para conscientizar donos de mercados, padarias e bares sobre as consequências de vender cigarros com valor diferente do preço tabelado. Cerca de 3800 mil comerciantes serão impactados com o alerta sobre as punições para este crime, como multa de até R$ 5 mil por mês de descumprimento da Lei e prisão de até 5 anos.
A campanha reforça outra grave consequência da mudança dos valores do produto: o favorecimento do mercado ilegal, pois os consumidores passam a buscar opções mais baratas, abaixo do preço mínimo, provenientes do contrabando. Somente no ano passado, R$ 146 bilhões deixaram de ser arrecadados pelos cofres públicos do nosso país, em setores como tabaco, vestuário e combustível.
Para ter uma ideia do tamanho do problema, nos últimos três anos, a participação do mercado ilegal de cigarros no estado do Amapá aumentou 17 p.p. (pontos percentuais). Durante o mesmo período, o volume apresentou um crescimento de 58% (passando de 40 milhões para 64 milhões de unidades de cigarros) e o rombo na arrecadação subiu 38% – saindo de R$ 29 milhões e chegando aos R$ 41 milhões na arrecadação em 2017.
A principal porta de entrada de contrabando é a fronteira com a Guiana Inglesa, a Guiana Francesa e o Suriname . A entrada se dá principalmente pelo Porto de Santana em Macapá, com distribuição fluvial para Belém, no Pará. As principais cidades afetadas são Macapá, com sua região metropolitana, e Oiapoque.
Grande parte da comercialização do contrabando é local. O restante é escoado pela BR-156 e BR-210. (Fonte: Rotas do Crime – Encruzilhadas do Contrabando – IDESF)
“CASES”
Em dois estados da região, Paraíba e Piauí, os governos locais aumentaram o ICMS incidente no cigarro no intuito de ampliar a arrecadação, mas os efeitos foram contrários aos esperados – o que levou inclusive à revisão da medida e das alíquotas. Na Paraíba, o aumento deste tributo foi de 27%, em 2015, para 37%, em 2016, e a arrecadação caiu 56%. O mercado ilegal cresceu 26%, passando de 701 milhões para 883 milhões de unidades de cigarros.
Diante dos prejuízos para os cofres públicos e para toda a sociedade, em janeiro de 2017, o Estado voltou atrás e reduziu a alíquota de 37% para 31%. Com isso, a arrecadação manteve-se estável. Já no Piauí, o estado aumentou o ICMS de 29% para 35% em fevereiro deste ano. E já se notam as consequências negativas: a arrecadação está caindo 10%.
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