O tráfico de entorpecentes realizado próximo a escolas basta para a incidência do aumento de pena previsto na Lei Antidrogas. Em alusão ao Dia Internacional sobre o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, celebrado em 26 de junho, Antônio Suxberger, especialista em política criminal a e professor de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB), destaca medidas para combater o tráfico de drogas próximo a escolas e reitera o envolvimento da comunidade escolar e dos grupos de jovens, adolescentes e crianças em ações preventivas
Em 2019, o Senado aprovou o Projeto de Lei 1823/07, que prevê o aumento de 1/3 ao dobro da pena quando o crime envolver ou visar atingir criança ou adolescente ou, ainda, for praticado nas dependências ou imediações de estabelecimento de ensino. A proposição estende o mesmo aumento de pena para o caso de o agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação. No Distrito Federal, o número de ocorrências de tráfico de drogas nas proximidades das escolas é alto.
De acordo com levantamento do Departamento de Inteligência da Polícia Civil do DF, Taguatinga registrou a maior porcentagem de ocorrências relacionadas ao tráfico de drogas (48% do total) entre janeiro de 2022 e abril de 2023. Sobre esse alto índice de ocorrências de tráfico de drogas em Taguatinga, o professor Antônio Suxberger avalia que “o crescimento desordenado da cidade e a falta de ações comunitárias na ocupação dos espaços públicos” explicam essa realidade preocupante.
O especialista em política criminal explica que a escolha dos locais de atuação pelos traficantes é influenciada pela grande circulação de pessoas e pela presença de públicos suscetíveis a abordagens de convencimento, como crianças e adolescentes em espaços de lazer coletivo, shows e festas fechadas. Ele destaca a importância de “otimizar o uso dos espaços escolares para atividades que envolvam jovens. É preciso maximizar as possibilidades de interação da vizinhança e conscientizar os alunos e a comunidade sobre a importância de preservar esses espaços”.
Os riscos decorrentes da atuação dos criminosos são diversos para o público que frequenta essas escolas, incluindo a disseminação indesejada de drogas e a ocorrência de práticas violentas. “Esses comportamentos são frequentemente motivados por disputas territoriais ou dívidas relacionadas às drogas”, aumentando os riscos para a comunidade que circunda os espaços escolares, como pais, vizinhos e profissionais da educação.
Mobilização
Antônio Suxberger, especialista em política criminal a e professor de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB)
Diante desse cenário, o docente do CEUB indica às escolas adotar uma série de medidas para evitar esse tipo de ocorrência em suas proximidades. Projetos, programas e planos que envolvam a comunidade escolar e local, mobilizando crianças e jovens no combate às drogas, são algumas das possíveis soluções. “A promoção de atividades esportivas e culturais tem se mostrado uma abordagem bem-sucedida para afastar o interesse e a possibilidade de inserção de drogas entre esses grupos vulneráveis”, frisa.
Embora as forças de segurança pública desempenhem um papel fundamental, o professor enfatiza que a prevenção do tráfico de drogas não pode depender exclusivamente delas. Para além do policiamento ostensivo e investigações direcionadas às redes de difusão de drogas, o jurista considera essencial envolver a comunidade escolar e os grupos de jovens, adolescentes e crianças em ações preventivas. “O engajamento da comunidade e a participação ativa nos espaços públicos destinados a crianças e adolescentes é a melhor medida de prevenção no enfrentamento do tráfico de drogas e da criminalidade violenta que afetam esses grupos”, arremata o professor.
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