Jornalistas dos mais diversos veículos de comunicação do Amapá estiveram presentes na sétima edição do programa “Bate Papo com a Imprensa”, instituído na gestão do desembargador Carlos Tork como presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), e que terá continuidade na gestão do desembargador João Lages a partir de 1º de março. O evento, ocorrido na manhã desta segunda-feira (18), foi marcado pela abordagem livre dos profissionais de imprensa, que perguntam sobre quaisquer temas afetos ao Poder Judiciário, sem pauta pré-definida.
“O Bate Papo tem nos proporcionado edições muito produtivas, daqui saem informações de interesse da sociedade. Além disso, tem sido muito prazeroso dialogar abertamente com a Imprensa em um momento que a gente para e transmite aquilo tudo que acontece no âmbito do Tribunal de Justiça”, declarou o presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork.
“Uma Democracia só funciona bem se a Imprensa tiver liberdade para noticiar e emitir opiniões, realizando um trabalho isento de comunicação com a sociedade; além de um Judiciário independente e funcionando dentro de suas garantias e prerrogativas. Tanto a Imprensa quanto o Poder Judiciário são pilares da Democracia”, enfatizou o desembargador João Lages, futuro presidente do TJAP.
Acompanhando a alta gestão do TJAP no encontro com a imprensa, estiveram os juízes João Matos, atual auxiliar da presidência, e Paulo Madeira, que assumirá o cargo em 1º de março próximo. Para o juiz, João Matos “este é mais um serviço que o Tribunal presta à sociedade, com informações objetivas e necessárias que chegam à sociedade por meio da Imprensa, sendo uma tribuna fundamental para a transparência do Judiciário”.
O Jornalista Cléber Barbosa, do programa Conexão Brasília (Diário FM) e portal CleberBarbosa.net, iniciou a conversa perguntando se o programa Bate Papo terá continuidade na gestão do desembargador Lages. “O que estamos fazendo aqui é uma conversa livre, na qual ninguém precisa se esconder em uma toga para responder à sociedade, prestando contas com transparência. Este projeto é prioritário e vamos avançar ainda mais na comunicação”, assegurou o futuro presidente do TJAP.
Por sua vez, o jornalista Ney Pantaleão, do programa Fala Cidade (Forte FM), quis saber como está sendo feita a transição entre os dois desembargadores, com ênfase na contenção de gastos que marcou a gestão do desembargador Tork. “Não haverá solução de continuidade, a gestão do desembargador Tork foi de grande mérito não apenas para o Judiciário, mas para todos os poderes do estado, porque ele conseguiu moldar os gastos da Justiça ao orçamento dando exemplo”, disse o desembargador João Lages. Reforçou a gestão do TJAP como “novo conceito e nova metodologia realizados em período de crise, conseguindo manter as contas em dia”. 
Na esteira do tema gestão e ajuste fiscal, o empresário Josiel Alcolumbre, presidente da TV Macapá (BAND), perguntou sobre o aprendizado obtido pelo desembargador Tork após dois anos de gestão em período de crise. Em resposta o magistrado disse que “a grande lição é a visão de poder, ao compreender que o Judiciário integra um poder maior que é o estado, o que pode ser vivenciado no Comitê Gestor Fiscal que congrega todos os poderes”. Ressaltou que passou a ter “uma visão integrada e estratégica de poder de estado, que permite compreender que uma política individual impacta em todo o sistema”.
Eduardo Neves, apresentador do programa Ponto da Pauta (Forte FM), abordou o andamento dos processos oriundos da Operação Eclésia. O desembargador Lages foi enfático ao dizer que os prazos processuais continuarão a ser cumpridos e todas as ações serão pautadas. O presidente eleito do TJAP e professor universitário aproveitou para abrir um debate sobre as diferentes visões que compõem as cortes do Judiciário brasileiro. “Temos neo-constitucionalistas, juristas que pensam que o Judiciário deve transformar o mundo com ponderação de valores; e outra frente de juristas, tão responsáveis quanto os primeiros, que acreditam que os valores inscritos na Constituição Federal não nasceram da noite para o dia. Foram conquistas que passaram a ser escritas e positivadas desde a 2ª Guerra Mundial. Esse é hoje o grande embate de ideias que temos no Judiciário, e no Amapá não é diferente”, elucidou o desembargador Lages.
João Clésio, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amapá, referiu-se mais detalhadamente ao ajuste fiscal promovido na atual gestão. O desembargador Tork relatou que o Tribunal contava com R$ 304 milhões em dívidas não consolidadas e não contabilizadas. “Passamos a administrá-las e a pagá-las, e não deixamos dívidas correntes”, explicitou o presidente do TJAP.
Ranolfo Gato, do jornal A Gazeta, dirigiu-se ao presidente Tork para perguntar sobre a relação do Tribunal amapaense com o Conselho Nacional de Justiça. Para o desembargador, “o Judiciário brasileiro é outro depois da Emenda Constitucional 45, que instituiu o CNJ”. Segundo ele, “os avanços foram fantásticos, mas podem ser melhorados nesta relação com os tribunais”, considerando que as mudanças e inovações propostas pelo órgão de controle tenham a medida do tempo de planejamento e a realidade orçamentária de cada Tribunal.
O radialista Aníbal Sérgio (Rádio Difusora) perguntou sobre o bolo orçamentário do estado, em especial à saída do estimado para o arrecadado na execução orçamentária do Poder Judiciário. “Em abril de 2017 isto já mudou, saímos do estimado para o arrecadado quando o Comitê Gestor Fiscal disse para apresentarmos o que realmente precisávamos. Assim está sendo executado até o momento. O passo seguinte do ajuste fiscal é exatamente a devolução do superávit para que sua destinação seja definida pelo coletivo do Comitê Gestor Fiscal”, explicou o desembargador Tork.
O jornalista Garcia Brito teve interesse pelos programas da Justiça que promovem sua aproximação com a sociedade, como Justiça Itinerante e outros. Sobre essa questão, o desembargador Tork respondeu que o programa Justiça Itinerante, em sua gestão, avançou na previsão de verba orçamentária específica para este fim. Nesse sentido, o desembargador Lages já vai realizar o programa com a tranquilidade de ter verba reservada.
O jornalista Seles Nafes, do site SelesNafes.com, abordou a nota publicada por entidades representativas dos delegados de policia, criticando decisão do TJAP ao autorizar a lavratura de termos circunstanciados por policiais militares. O desembargador Tork disse que “a medida tem interesse público relevante e que é executada me cerca de dez estados da federação”. Esclareceu ainda que visa agilizar a lavratura de TCs em crimes de menor potencial ofensivo “sem tirar o policial da rua, inclusive desafogando as delegacias de polícia”.
Do blog Papo Farto, o jornalista Randolph Scott questionou a suspensão do funcionamento da comarca de Serra do Navio. Sobre o tema o desembargador Carlos Tork esclareceu que a Comarca não foi extinta, mas desativada, e que a juíza Marcella Peixoto, sediada na Comarca de Pedra Branca do Amapari, faz audiências regulares nos dois municípios. “Com a virtualização qualquer advogado pode peticionar de qualquer lugar do mundo para a Comarca de Serra do Navio, ainda assim mantemos no local um Posto Avançado”, esclareceu o magistrado.
A jornalista Rosiane Almeida com vasta atuação em Assessoria de Imprensa e Agência de Comunicação, perguntou sobre os programas que asseguram a celeridade e a eficácia da prestação jurisdicional. O desembargador Tork explicou os esforços do Judiciário na melhoria das estruturas do Tribunal como o programa Gestão por Competência, investimentos em tecnologia da informação. E ressaltou que o grande desafio da próxima gestão será aprimorar um programa de transparência, que permita acompanhamento online pela sociedade sobre a gestão do TJAP.
O trabalho de retorno social realizado pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), com apoio a instituições governamentais e não-governamentais, foi trazido ao debate pelo jornalista Rodrigo Portugal. O desembargador Tork ressaltou que o juiz Rogério Funfas é ordenador de despesas e que, só em 2018 aplicou mais de R$ 1,5 milhão em projetos sociais.
Heverson Castro, que responde pelo programa Repórter AP e pelo site Portal Amapá, perguntou sobre a violência contra jornalistas no exercício da profissão. O desembargador João Lages enfatizou que do ponto de vista do Judiciário já foi demonstrada a disposição do TJAP para manter contato franco e direto com os jornalistas. “Quero que a Imprensa busque em nós as informações que precisa para desenvolver bem o seu trabalho. Quando um jornalista é despeitado lá fora, isso dói em mim porque sei que estão matando a democracia”, disse o futuro presidente do TJAP.
O Bate Papo contou ainda com a presença dos jornalistas Araciara Macedo, do jornal A Gazeta e Washington Queirós, assessor de imprensa da OAB-AP. O atual e o futuro diretor geral do TJAP, Gláucio Bezerra e Alessandro Rilsoney Dias de Souza, respectivamente, acompanharam o encontro desde o início. Do mesmo modo, Assessores Jurídicos e Diretores, bem como a equipe da assessoria de comunicação do TJAP que organizou e encaminhou o evento.
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