Terras
A questão fundiária sempre foi um dos principais entraves para o crescimento do Amapá. Até então, boa parte do território estava sob domínio federal, o que impedia a regularização de propriedades e a aplicação de investimentos estruturais em áreas essenciais como infraestrutura, saneamento e urbanização.
Sem-teto
O Parque Aeroportuário ilustra bem o cenário: milhares de famílias que há décadas residem na região não tinham segurança jurídica para construir e investir em suas moradias. Com a posse dessas terras pelo governo estadual, essas comunidades finalmente terão acesso ao direito fundamental da propriedade, podendo viver com mais dignidade e segurança.
As terras
A cessão das glebas está prevista na Constituição Federal. Amapá e Roraima foram regulamentada pelas Leis nº 10.304/2001 e nº 14.004/2020, onde as terras transferidas utilizadas para atividades agropecuárias diversificadas; desenvolvimento sustentável, de natureza agrícola ou não, colonização e regularização fundiária.
Tempo
A trajetória para a transferência das glebas públicas ao Amapá é resultado de um intenso processo político que envolveu gestões federais e estaduais ao longo dos anos. Em 2007, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que iniciou as tentativas de repasse das terras, mas a iniciativa encontrou obstáculos jurídicos.
Previsão
Em 2009, a Medida Provisória 454, posteriormente convertida na Lei Federal 11.949, incluiu o Amapá no arcabouço jurídico que já regulava a transferência de terras para o Estado de Roraima. Em 2016, a então presidente Dilma Rousseff assinou um novo decreto regulamentando a Lei 10.304/2001, que estabelecia diretrizes para a transferência de terras federais para os estados.
Novos servidores
O governador Clécio nomeou mais 92 aprovados no concurso do Grupo Gestão do Governo do Amapá. Em dois anos, ele já chamou cerca de 5,5 mil candidatos em diversas áreas, fortalecendo a administração.
AS ÚLTIMAS
CINEMA – Uma iniciativa do Governo do Amapá e do senador Randolfe Rodrigues reuniu 342 professores de história, servidores da educação estadual e a primeira-dama, Priscila Flores, para uma sessão especial do filme “Ainda Estou Aqui”. O evento, realizado em um cinema de Macapá nesta sexta-feira, 14, teve como objetivo fortalecer o ensino da história brasileira e fomentar o debate sobre democracia dentro de sala de aula.
A sessão faz parte da programação de início do ano letivo de 2025 e serviu como uma forma de valorizar os profissionais. O senador Randolfe Rodrigues também doou 600 unidades do livro homônimo que baseou o longa-metragem para o evento.
AMAZÔNIA – Uma batalha pelo futuro da Amazônia está sendo travada não apenas em gabinetes e tribunais, mas também na linguagem. Em discursos políticos, relatórios técnicos e manchetes de jornais, um novo termo tem dominado as conversas sobre a exploração de petróleo na costa norte do Brasil: “Margem Equatorial”.
A coluna apurou ainda que tem até um levantamento do Intercept Brasil, realizado a partir de informações extraídas de sites governamentais, dados do Google Trends e reportagens de veículos de imprensa, expõe uma estratégia sutil — porém impactante — de suavizar o polêmico projeto para explorar petróleo em plena Amazônia.
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