O governo estadual vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) um projeto de lei que propõe cortar um padrão de classe na tabela de progressão salarial para todas as categorias da Educação. Se aprovada pelo Legislativo, a medida permitirá aos servidores a readequação profissional e, a partir de setembro de 2018, reposição salarial de 3,3 %. A decisão tem como base a sugestão apresentada ao governo pelo Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap) durante uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Tjap), nesta quarta-feira, 4. Dessa forma, o Governo do Estado do Amapá (GEA) garante mais um benefício à categoria, que também obteve o reajuste salarial de 2.8% e as gratificações que alcançaram 20%, a serem incorporadas no salário base.
As conquistas são resultados de uma política de diálogo que a gestão vem mantendo desde 2015, através de ações como a Agenda do Servidor, cuja proposta é ouvir 38 categorias, incluindo a educação atendida com 17 rodadas de mediação.
Mediação
A audiência de conciliação foi mediada pelo desembargador Carmo Antônio, com a participação do próprio governador Waldez Góes, do secretário de Estado de Planejamento, Antônio Teles Júnior, o procurador-geral do Estado do Amapá, Narson Galeno, e representantes do Sinsepeap. Na oportunidade, o governo estadual afirmou que é possível atender à proposta dos servidores, a partir de setembro de 2018. A decisão foi aceita pelo Sinsepeap e levada a uma assembleia ocorrida na noite desta quarta-feira, na qual a categoria aprovou a iniciativa, encerrando a greve deflagrada pelos servidores da educação durante a manhã de hoje.
“A nossa proposta foi aprovada na íntegra pelo Sindicato. Isso prova o quanto é importante o diálogo, a democracia. Sempre primamos pelo diálogo. Diferente de outros Estados, que têm sofrido com as dificuldades fiscais, e não pagam os salários, suspenderam promoções e concursos públicos, no Amapá, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF], temos avançado em todos esses pontos, valorizando o trabalhador”, enfatizou o governador que deixou claro que a decisão não vai ferir a LRF.
Audiência
Durante a audiência, Teles Júnior explicou que o Governo do Amapá vem cumprindo com as reivindicações da categoria, dentro de suas possibilidades fiscais e financeiras, como a implantação e manutenção da gestão democrática, reajustes maiores que o linear e, mesmo em um período de crise nacional, vem mantendo os pagamentos dos servidores em dia, ao contrário de outros estados do país.
Nesta quarta-feira, o governo estadual encaminhou à Alap outros dois projetos de lei voltados à educação que se referem ao aumento no valor das gratificações dos servidores da área e sua incorporação ao salário base destes profissionais, aumento real que alcançará até 22,8% em alguns casos.
Teles apresentou aos sindicalistas os motivos pelos quais a alteração só poderá ser efetuada no mês de setembro, data estipulada a partir de uma projeção de impactos no orçamento. Além disso, ele frisou que há necessidade de respeitar os limites orçamentários estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os representantes do Sinsepeap tiveram a oportunidade de conhecer as planilhas de impactos financeiros nos sistemas da Seplan para entender as condições orçamentárias do Estado.
“Foi uma negociação transparente onde sindicato e governo puderam apresentar suas limitações, assim foi possível chegar a um acordo que valoriza ainda mais os profissionais da educação, o que se refletirá na qualidade do ensino”, destacou Teles. Ele acrescentou que o corte terá um impacto de aproximadamente R$ 1,6 milhão no orçamento estadual, a partir do mês de setembro.
A presidente do Sinsepeap, Kátia Cilene de Almeida, reconheceu que o diálogo concretiza um anseio dos profissionais da Educação do Amapá. “Foi um diálogo flexível e que permitiu o atendimento de uma reivindicação antiga dos servidores”, afirmou a presidente.
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