A deputada estadual Roseli Matos (PP) foi eleita na manhã desta quarta-feira (25) para presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), onde serão apuradas as responsabilidades das mineradoras Anglo American, Zamin Amapá e todas as subsidiárias que compõem o grupo econômico. A CPI também deverá investigar os passivos cíveis, trabalhistas e ambientais dessas empresas, além de apurar a responsabilidade sobre o desmoronamento do porto de embarque de minérios, no município de Santana, ocorrido em março de 2013.
As escolhas dos cargos aconteceram em comum acordo com todos os integrantes da comissão. A vice-presidente é a deputada Maria Góes (PDT). A relatoria ficou com o deputado Jory Oeiras (DC). Oliveira Santos (PRB) e Cristina Almeida (PSB) integram à comissão como membros. Na suplência ficaram as deputadas Aparecida Salomão (PPS) e Raimunda Beirão (PMB), e o deputado Pedro DaLua (PSC).
“A minha cidade foi afetada, assim como os municípios de Pedra Branca e Serra do Navio. Precisamos resolver as pendências que ficaram e toda essa situação”, disse a progressista Roseli Matos, que reside em Santana, ressaltando que já ficou à frente de outras CPIs.
Os deputados definiram dia e horário das reuniões da CPI. Elas serão feitas todas às quartas-feiras, às 15h, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, localizado na Av. FAB. A primeira reunião acontecerá no dia 2 de maio, onde será definido o calendário das oitivas.
A comissão foi criada nos termos do Requerimento 0115/2018, lido e aprovado no dia 22 de fevereiro de 2018, na sessão itinerante feita no município de Santana. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias e pode ser prorrogado por igual período. O assessoramento técnico será feito por servidores da Casa, podendo também ter a participação de representantes de outros órgãos interessados, deferidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
As CPIs têm poderes de investigação equivalente aos das autoridades judiciais, que se criam para a apuração de um fato determinado, relevante para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social.
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