O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE) e Auditoria Geral do Pará (AGP) realizaram, na última quinta-feira (3), no auditório do Sebrae, o seminário “Apresentação de Metodologia para Elaboração e Certificação de Contas de Gestão”, que orientou gestores e técnicos sobre o novo modelo de prestação de contas junto ao TCE/AP.
Com a adoção do novo modelo de prestação de contas, o TCE, por meio da Escola de Contas, vem desenvolvendo diversas parcerias e provendo seminários a fim de esclarecer dúvidas dos jurisdicionados, na elaboração dos relatórios de gestão.
De acordo com o presidente, conselheiro Ricardo Soares a nova sistemática de julgamento de contas de gestão, viabilizará a atuação concomitante do Tribunal de Contas, “sendo o grande desafio da nossa gestão, buscando assim a melhoria da qualidade dos serviços públicos demandados pelos cidadãos”, enfatizou o presidente.
As apresentações foram conduzidas pelo coordenador do Observatório de Despesas Públicas José Paulo Guedes e pelo inspetor de controle externo Cirilo Neto, que apresentaram aos gestores, de forma didática, como se dará o processo de prestação de contas de acordo com o novo modelo, detalhando aspectos relativos ao relatório de gestão e ao processo de contas.
O auditor-geral do Pará, Roberto Paulo Amoras, ministrou a palestra “Elaboração e Certificação de Contas de Gestão”, mostrando aos participantes o sistema de controle interno do Governo do Pará, peças do processo de controle, relatórios de gestão, pareceres, unidade jurisdicionada, auditoria de contas, diretrizes, normativas, entre outros instrumentos para elaboração dos relatórios.
“No Pará adotamos esse modelo de prestação de contas desde 2013, o que vem trazendo bons resultados para administração pública, e poder fazer esse intercâmbio com o Amapá é gratificante, além de mostrar nossa experiência de adequação, que deu muito certo e já traz frutos para administração. E pelo que pude verificar, dada a estruturação do Tribunal de Contas, a adequação do Amapá será até mais rápida do que no nosso estado”, falou o auditor-geral do Pará, ressaltando que o compartilhamento de experiências faz com que etapas sejam vencidas de forma mais célere, sem enfrentar tantas dificuldades.
Participaram do encontro técnicos do TCE, CGE, Assembleia Legislativa do Amapá Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça do Estado e secretarias da administração estadual.
Novo modelo de Prestação de Contas
A Instrução Normativa TCE/AP nº 01/2017, aprovada em 20 de setembro de 2017, prevê a possibilidade do cumprimento da obrigação de prestar contas por meio do Relatório de Gestão, e permite que o Tribunal, com adoção de critérios objetivos de materialidade, relevância e risco, defina quais unidades jurisdicionadas terão o processo de contas constituído. Assim, todos os jurisdicionados prestarão contas por meio do Relatório de Gestão, o qual evidenciará, de forma robusta, o desempenho da gestão, mas somente um conjunto selecionado de unidades jurisdicionadas terá suas contas julgadas. O novo formato reproduz a experiência bem-sucedida de outros Tribunais de Contas do Brasil, como o Tribunal de Contas da União, e visa redimensionar esforços para outras fases do controle, permitindo atuação mais eficiente e efetiva do TCE/AP.
Relatório de Gestão e processo de Contas
É preciso ficar atento para as Decisões Normativas (previstas nos artigos 4º e 5º da IN TCE/AP nº 001/2017) e observar quais unidades jurisdicionadas apresentarão apenas o Relatório de Gestão e quais deverão apresentar as peças necessárias a fim de constituir o processo de Contas.
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