Cleber Barbosa, da Redação
A juíza Odaíse Cristina Picanço Benjamin Martins, da 6ª Vara do Trabalho, determinou a realização de uma perícia técnica no local do desabamento do píer flutuante da mineradora Anglo American, em Santana. Não o primeiro, de 2013, mas o último, que nem chegou a ser inaugurado e foi a pique no último dia 12 de fevereiro. Os trabalhos iniciaram na manhã desta segunda-feira (12), com a própria magistrada acompanhando in loco a abertura dos trabalhos.
O grupo multiprofissional responsável pela perícia é coordenado pelo professor-doutor Marcelo Rassy, do colegiado de Engenharia da Universidade Federal do Pará (UFPA), além de outros técnicos, analistas e especialistas convidados, como também de representantes do Ministério Público do Trabalho, da Marinha do Brasil e da própria mineradora Anglo Ferrous Brazil Participações.
No primeiro dia de trabalho do grupo, os especialistas ficaram impressionados com a situação de abandono dos equipamentos deixados pela Anglo American e herdados pela Zamin Ferrous, que sequer mantinha guarda ou vigilância daquele patrimônio, que por muito tempo ficou sendo pilhado por vândalos ou mesmo entregues às intempéries. Desde o ano de 2016, com a decretação pelo Estado da caducidade da concessão da ferrovia, a Secretaria de Estado dos Transportes (Setrap) é quem vem mantendo a guarda da área industrial.
O trabalho determinado pela Justiça do Trabalho é para subsidiar ajuizamento de ação civil pública no Juízo da 6ª Vara do Trabalho, contra a Anglo, pois o processo é da época do acidente, de 2013, anterior à gestão da Zamin, na qual se discute a responsabilidade pelos danos causados em razão do acidente, ocorrido no dia 28 de março de 2013.
Píer flutuante
A situação atual do píer que deveria ter resolvido o problema do embarque de minérios em Santana
Em setembro daquele mesmo ano, a Anglo anunciou a venda do chamado Sistema Amapá, incluindo mina, porto e concessão da ferrovia, por US$136 milhões (de dólares) para a Zamin Ferrous. A própria Anglo havia garantido a solução do problema portuário, com a aquisição de um novo píer flutuante, chamado tecnicamente de de “Jack-Up”, uma versão mais avançada que o sistema utilizado por décadas, desde a implantação ainda pela mineradora Icomi S.A. O equipamento foi adquirido novo, na Holanda, por aproximadamente US$ 130 milhões (de dólares); veio navegando com auxílio de rebocador, mas jamais teve a instalação concluída, daí sequer ter sido utilizado.
A juíza do trabalho Odaise Picanço acompanhou pessoalmente a abertura dos trabalhos da perícia no porto
A magistrada determinou prazo de dez dias para a conclusão da perícia no local do acidente, com previsão inclusive da realização de sondagens e perfurações para coleta de amostras do solo.
A mineradora inglesa enviou seus técnicos e especialistas para acompanhar o primeiro dia de perícia judicial na área do sinistro. Mas até o fechamento da reportagem a Anglo não havia se manifestado oficialmente a respeito da decisão judicial. Representantes da empresa que acompanharam os trabalhos da perícia judicial no Amapá, entretanto, se mostraram solícitos e abertos à acatar todas as determinações, bem como franquear acesso às informações para os devidos esclarecimentos.
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