Cleber Barbosa, da Redação
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) está em regime de plantão do judiciário e, durante este período, realizou mais de 300 audiências de conciliação por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do 2º grau.
O Cejusc – 2º grau, que tem na coordenação a desembargadora Francisca Oliveira Formigosa, do TRT-8, realizou as audiências até a última sexta-feira, 27 de dezembro. Realizou-se 348 audiências, a partir das quais foram conciliados 289 processos, o que resultou em mais de R$ 3 milhões em valores conciliados.
Os processos que estavam em conciliação envolvem ações trabalhistas movidas contra os Caixas Escolares e as Unidades Descentralizadas de Execução (UDEs), nas quais o Estado do Amapá foi condenado de forma subsidiária. Essas demandas, em sua maioria, dizem respeito ao pagamento de direitos trabalhistas básicos, como depósitos de FGTS, vale transporte, verbas rescisórias, entre outros.
Segundo o advogado Paulo Victor Rosário dos Santos, que representa uma das partes, o Estado do Amapá, atualmente reconhecido como um dos maiores litigantes do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, vem adotando uma nova postura, reconhecidamente colaborativa e mais proativa, o que vem sendo muito importante, inclusive para viabilizar esses acordos.
“Essa nova abordagem representa um marco histórico, além de um avanço significativo na resolução desses litígios trabalhistas, proporcionando soluções rápidas, eficientes e menos onerosas, tanto para os trabalhadores quanto para o Estado do Amapá”, observa o advogado.
Ele avalia de forma positiva a atuação da Justiça do Trabalho da 8ª Região. “A Justiça do Trabalho, em especial todos os integrantes do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, tem demonstrado um papel fundamental na mediação dessas conciliações, tratando-se de demandas trabalhistas cuja natureza envolve a proteção de direitos essenciais dos trabalhadores. Destaco ainda a atuação exemplar dos magistrados, procuradores e equipes técnicas, que têm contribuído para a modernização e a humanização do processo judicial. Essa prática fortalece a pacificação social e reafirma o compromisso com a resolução justa e tempestiva dos conflitos”, pontua.
Audiências
O advogado fez um reconhecimento aos magistrados e servidores da 8ª Região. “Gostaria de expressar meu profundo reconhecimento à Dra. Milene Moutinho, juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Macapá, cuja visão inovadora e dedicação, junto com sua equipe, sob a liderança do diretor da Vara, foram fundamentais para o desenvolvimento e implementação das conciliações. Sua iniciativa pioneira inspirou outros magistrados de 1º grau a adotarem práticas semelhantes, resultando em acordos relevantes e promovendo soluções eficazes nas instâncias iniciais. Destaco ainda a mudança de posicionamento do procurador do Estado, Dr. Jimmy Negrão, cuja atuação firme e embasada na vasta jurisprudência demonstrou grande sensibilidade e compromisso com a justiça. Nosso reconhecimento também é extensivo à desembargadora Francisca Formigosa, pelo trabalho excepcional realizado no Cejusc do 2º Grau, ao lado de sua excelente equipe. Agradeço a juíza Núbia Soraya, diretora do Fórum de Macapá, e também cabe enfatizar o papel imprescindível da equipe do escritório onde atuo, que foram cruciais para o sucesso desse momento histórico”.
O procurador do Estado do Amapá e chefe do Núcleo Trabalhista, Jimmy Negrão, afirma que os objetivos das audiências trabalhistas foram alcançados com sucesso. “Avalio como bastante saudáveis o aperfeiçoamento de todo o judiciário trabalhista. E considero que ainda há bastante para progredir, pois os acordos são a melhor oportunidade de harmonizar o pronunciamento judicial ao fato da vida real. Ou seja, ao promover acordos mais agradáveis às partes, a mediação do TRT-8 consegue eliminar as arestas do pronunciamento judicial e torná-lo mais digno do elevadíssimo custo do judiciário brasileiro”, conclui.
A desembargadora do TRT-8, Francisca Oliveira Formigosa, destaca a satisfação em realizar a rodada de negociações extraordinárias em pleno recesso judiciário, a pedido das partes. “Ao longo desses quatro dias, o esforço conjunto do Tribunal, do Estado do Amapá e das partes envolvidas resultou em quase 300 acordos, um número expressivo que demonstra o compromisso de todos com a resolução pacífica e célere dos conflitos. Essa campanha é um exemplo claro de como o diálogo e a boa-fé podem trazer resultados concretos e benéficos para todas as partes. A Justiça do Trabalho reafirma, com iniciativas como esta, seu papel de promover a paz social e garantir direitos de forma eficiente”, observa a magistrada.
A desembargadora agradeceu a todas as partes envolvidas, aos servidores e advogados que participaram desse esforço coletivo. “É essa união de forças que nos permite alcançar resultados tão expressivos e reafirmar a importância de uma Justiça ágil e próxima do cidadão”, conclui.
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