“O cidadão vai bater num local só e ter toda a pauta de desenvolvimento”

Se no Congresso Nacional a luta do Governo Federal é passar as reformas que julga poder destravar o país, no Amapá o gargalo era um pacote de projetos de lei construídos com o propósito de desburocratizar o setor que dialoga com os setores econômicos. O primeiro passo foi dado durante a semana, com a aprovação das medidas que extinguem órgãos como o IMAP, que frequentou o noticiário policial nos últimos tempos e que afastava o capital de quem poderia investir no Estado. Coube a um procurador de carreira, Julhiano Avelar, a missão de coordenar um novo olhar para o setor, com carta branca do governador para cortar na carne, por assim dizer. Ele foi ao rádio ontem, dar detalhes sobre essas medidas tidas como saneadoras e indutoras de um novo momento. Foi no Conexão Brasília na Diário FM.

Cleber Barbosa, da Redação

Portal CB – O senhor acabou acumulando a direção de dois órgãos com a missão de extingui-los, como foi isso?
Julhiano Avelar – Olha, eu estou à frente do IMAP [Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial) e do IEF (Instituto de Florestas do Amapá], duas autarquias vinculadas à SEMA [Secretaria de Estado do Meio Ambiente], e eu cheguei a essas casas no início de janeiro por ordem e nomeação do governador do estado, que tinha um objetivo muito claro, que era afastar eventuais ilegalidades, eventuais desvios e trazer a segurança dentro da legalidade dos orgãos, até porque tivemos umas incursões da polícia, etc, então era necessário uma medida de contensão de desvios e abusos. O governador me mandou para esses órgãos efetivamente para fazer isso, para tentar estancar desvios e ilegalidades, implantar legalidades mais estritas dentro dessas casas.
Portal – E como isso tudo teve início, começou por onde?
Julhiano – Pois bem, chegando comecei a analisar as autarquias, as secretarias e também comecei a estudar a realidade de outros estados, pois mudanças também estavam ocorrendo no âmbito federal, com o novo governo do presidente Bolsonoro e me deparei com algumas imperfeições nos órgãos, que estavam sem se falar, atividades que o produtor tinha que bater carimbo em um e outro, uma situação meio disforme, que podemos dizer muito pulverizada e onde os órgãos não estavam funcionais. Os produtores, o pessoal da madeira, do agronegócio, da mineração, todo mundo desiludido com a situação. Eu ouvindo os colegas da SEMA, os colegas do IMAP, do IEF, conversando com um e com outro recebi o material também da OAB, do setor produtivo, enfim, coloquei tudo na panela e misturei e resolvi apresentar um projeto de reestruturação para esse setor. Apresente ao vice-governador e depois ao governador, na sequencia ao secretário de Planejamento e felizmente tive uma acolhida.
Portal – Veio no momento adequado, não é?
Julhiano – Sim, o pessoal acha que cheguei no momento certo, pois era necessário uma mudança, eu entrei, apresentei o resultado e todos ficaram satisfeitos e aí várias vozes, várias mãos foram colaborando com o trabalho e felizmente desaguou agora em três projetos de lei que foram à Assembleia. Mas o Ministério Público colaborou também, com os promotores Marcelo Moreira e Adilson Garcia, que deram lá sua contribuição. Essa efervescência de ideias e mãos redundou no projeto de lei, três aliás, foram bem discutidos, inclusive o sindicato dos trabalhadores foi favorável, naturalmente pedindo um e outro reconhecimento, típico de sindicato, isso é natural e perfeitamente legítimo, de modo que os sindicatos foram também a favor dessa reengenharia do setor.
Portal – E ainda assim, a partir da protocolização dos projetos no Parlamento Estadual houve também um debate tanto no âmbito das comissões temáticas como no Plenário, não é?
Julhiano – Exatamente a comissão temática CCJ, depois Orçamento e Finanças, enfim, todos se envolveram, afinal trata-se de um tema muito importante, em especial pelas dificuldades da recessão que o brasil atravessa, o desemprego que está em alta em todo país, além das dificuldades econômicas que são grandes e não tem outro caminho se não for o trabalho, não é?
Portal – Muitos especialistas dizem que era um gargalo para o Amapá.
Julhiano – Olha, só vence essas dificuldades se tiver trabalho, se tiver emprego, esses órgãos fazem a interlocução com o setor econômico, aquele que pode socorrer o cidadão amapaense, a sociedade como um todo nesse momento. Eu sempre falo que o dinheiro de Brasília não dá mais. Por muitas décadas o dinheiro de Brasília sustentava o Amapá, pagava os servidores digamos assim, colocava o comércio para rodar, pagava os Poderes, enfim, aquela situação toda que o certo hoje é que o dinheiro de Brasília não dá mais!
Portal – Ainda a durante a tramitação desse pacote de projetos houve uma discussão onde até o Ministério Público chegou a sugerir a retirada da tramitação em regime de urgência, mas depois houve um recuo diante da abertura do debate, mas pelo que se soube a aprovação foi por unanimidade não é?
Julhiano – Sim, unânime, todos os deputados, mesmo aqueles que não são da base do governo, mas que se mostraram sensíveis à causa, ficou muito claro e explícito. Tem até uma característica bem curiosa que os dois órgãos que eu estava presidindo, eles por assim dizer serão extintos e as competências deles vão para outros órgãos, ou seja, não tinha nenhuma vaidade de minha parte, não tinha nenhum jogo de interesse vamos assim dizer, então a rigor fiquei então desempregado… [risos] Faço até uma brincadeira que eu estava em dois órgãos e vão ter suas atribuições transferidas.
Portal – Então o senhor poderia didaticamente explicar a diferença entre extinção e fusão desses órgãos?
Julhiano – Exato, o que ocorre é que a SEMA, que o doutor Robério [Nobre] está lá tocando, ela fica fortalecida, pois tinha o IMAP e o IEF vinculados, e de outro lado a SDR tem o RURAP, o PESCAP e a DIAGRO, então nesse o cenário eram duas secretarias e cinco autarquias e aí nos estudos que foram desenvolvidos, na discussão, entendeu-se por bem migrar as competências do meio ambiente do IMAP pra SEMA, então o IMAP terá suas funções de meio ambiente migradas para essa Secretaria e a outra competência do IMAP, que é a regularização fundiária, isso pela importância que tem e pelo desejo do governador de resolver isso, passa pela criação do Instituto de Terras, o Amapá Terras. O estado passa a ter um instituto de terras para resolver tão somente a regularização fundiária.
Portal – Qual será o papel dele?
Julhiano – Vai ser um órgão que vai estar ali dia e noite só enfrentando essa questão fundiária, com esse instituto de terras o IEF também parcela da sua atribuição que é a gestão da FLOTA [Floresta Estadual do Amapá], vai para a SEMA que é um órgão próprio, que tem um setor de unidades de conservação e a outra atividade do IEF que é a extensão da FLOTA vai para o RURAP, que fica muito fortalecido também, com a extensão agropecuária, pesqueira, minerária, toda extensão rural do estado, que era desenvolvida pelo PESCAP também passa a ter suas funções as suas competências exercidas pelo RURAP. Então no final e ao cabo ficamos com três órgãos que vão ter suas funções diluídas para outros e não vão mais existir. O IMAP, IEF E PESCAP deixam de existir.
Portal – Uma estrutura mais enxuta no papel e até fisicamente o senhor diria?
Julhiano – Sim, o Instituto de Terras representa uma economia de prédio, economia até de garagem, como economia de papel e tudo mais, numa sinergia, uma força muito maior tanto para a SEMA quanto para a SDR, como também para o RURAP, com servidores todos lotados num local só, todo mundo trabalhando pela mesma bandeira e agora o cidadão vai bater num local só e ter toda a pauta de desenvolvimento econômico do setor primário lá, então é uma situação que está enxugando a máquina para tomar mais dinâmico e mais efetivo, com entregas mais rápidas e com a maior economia o que a sociedade espera do governo, eficiência e pujança na economia não e mesmo?
Portal – Obrigado pela entrevista e sucesso.
Julhiano – Eu que agradeço e quem ganha é a nossa população com tudo isso.

Perfil

Entrevistado. Julhiano Cesar Avelar é graduado em Ciências Jurídicas, pós-graduado em Processo Civil e em Direito Público e Ordem Constitucional. Atuou como assessor jurídico do Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Agência Nacional do Petróleo (ANP); Advogado do GEAP – Plano de Saúde do Servidor Público Federal; atuou na Rocha e Azevedo Advogados Associados. Foi chefe da Procuradoria de Assuntos Criminais da PGE/AP; foi ainda presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Amapá, de 2009 a 2013; e da Comissão da Advocacia Pública da OAB/AP, entre 2010 e 2013; pós-graduado em Processo Civil em 2016 pela Faculdade Damásio e Articulista do Jornal Diário do Amapá.