Cleber Barbosa, da Redação
O concurso público da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) acontece no domingo, dia 02, com um total de 39 mil inscritos, portanto um contingente de candidatos que certamente está muito apreensivo. Mas um especialista no assunto, o professor Josué Monteiro, do Cursinho Concurseiros, foi ouvido neste sábado (01) pelo programa Togas&Becas (Diário FM 90,9). Ele diz que dá sim para dar um lida, um resumo, destacar as partes importantes do edital, mas que a hora é também para relaxar, descansar e ter cabeça para realizar as provas.
O professor diz que fundamentalmente o exame vai cobrar conhecimento a respeito do processo legislativo, que é direito processual puro. “Além disso, certamente a prova irá cobrar conhecimento do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amapá”, diz.
Ele entende a enorme expectativa, por ser algo histórico, pois há muito tempo não se tinha um concurso para o Parlamento Estadual. “E uma oportunidade para a juventude amapaense, pois o nosso estado ainda depende 70% das transferências constitucionais da União. Passar num concurso hoje no Amapá é muito importante, traz a estabilidade, pois ainda não somos um estado industrializado, ainda, espero ainda consigamos ser”, comenta.
Dicas
Ele também foi provocado pelos integrantes do programa sobre eventuais dicas de última hora, ocasião em que falou apostar em questões ligadas ao Regimento Interno no que se refere ao pedido de afastamento dos governadores, pois para quem não sabe antes era necessário pedir autorização do Legislativo para processar o chefe do Executivo por crime comum, o que não é mais necessário hoje. “O STF, numa ação direta de inconstitucionalidade, do estado de Goiás, decidiu que não precisa mais, mas no regimento em seu artigo 223 está todo o procedimento só que ainda no modelo anterior, não foi atualizado, daí a importância de se atentar para o entendimento da Corte Suprema do país”, disse ele.
O especialista também falou sobre detalhes que devam ser explorados a respeito do funcionamento das comissões da ALAP, que podem ser permanentes ou temporárias. “Elas têm um total de 17, sendo a mais importante a CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Redação], como as temporárias as famosas CPI’s [Comissão Parlamentar de Inquérito], como também as Comissões Especiais, as Comissões Mistas, quando várias comissões atuam conjuntamente”, enumerou.
Josué Monteiro também acredita que questões relacionadas ao cargo de presidente do Legislativo devam ser exploradas na prova. Detalhes como a vedação de participar de comissões permanentes, exceto a Comissão de Representação. “A banca nunca vai te ajudar em nada, ao contrário, quer puxar o teu tapete, podendo tentar confundir o candidato, por exemplo dizendo que o presidente pode compor uma comissão, vejo isso muito nas aulas, relatos de alunos que fazem confusão com siso também”, completa.
Outra dúvida frequente levantada pela equipe do programa, diz respeito à análise de Propostas de Emenda à Constituição [PEC], que não passa por sanção ou veto do chefe do Executivo. “É a Mesa Diretora quem promulga, muito bom esclarecer, pois são pegadinhas como essa que a gente sempre vê os candidatos caindo”, concluiu.
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