Chegou ao fim o prazo de entrega de documentos e solicitação para ingresso no quadro efetivo de servidores públicos do governo federal através da Emenda Constitucional (EC) 98 – procedimento conhecido como transposição.
Esta quinta-feira, 3, foi o último dia de atendimento e muitas pessoas deixaram para cima da hora. Até as 18h, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) – órgão que ajudou os interessados a iniciar o processo para entrada no quadro da União – contabilizou mais de 19,8 mil atendimentos nos três postos preparados em Macapá. Somente no Super Fácil da Zona Sul, no bairro Novo Buritizal, foram protocolados 6.816 termos de opção – documento que oficializa o pedido para ingressar no quadro federal de servidores.
Apesar de os portões do Super Fácil terem sido fechados às 18h, os serviços prosseguiram até as 20h. Quem estava do lado de dentro foi atendido. Como já era esperado, a maioria deixou para cima da hora. A quinta-feira foi o dia com a maior demanda desde que os atendimentos iniciaram, trinta dias atrás. “Somente no último dia foram 549 pessoas atendidas”, informou a gerente de Recursos Humanos da Sead, Ilana Vilhena.
Segundo ela, a Transposição agora entra na 2ª fase, que corresponde à digitalização dos documentos para serem inseridos no Sistema de Informações do Ministério do Planejamento. Depois disto, a Comissão Especial para a Transposição da EC 98 vai iniciar as análises dos processos.
No início da noite, o presidente da Comissão Estadual para a Transposição da EC 98 e vice-governador do Amapá, Papaléo Paes, e a secretária de Estado da Administração, Suelem Amoras, estiveram na unidade para agradecer aos servidores que ficaram por 30 dias ininterruptos atendendo ao público.
“O compromisso que estes servidores tiveram, durante todos estes dias, mostra a responsabilidade com que o Governo do Amapá tratou o processo da Transposição. Nós resgatamos documentos antigos para favorecer a quem tem o direito à Transposição, montamos o maior e mais confortável posto de atendimento, treinamos pessoal, enfim, lançamos mão de todos os recursos possíveis para dar apoio a estas pessoas”, analisou Papaléo.
EC 98
A Emenda Constitucional 98 foi promulgada no dia 6 de dezembro de 2017, em sessão solene no Plenário do Senado Federal. O texto da EC 98 prevê que servidores ou pessoas que tenham mantido vínculo ou relação de trabalho (empregatícia, estatutária ou funcional) com os ex-territórios de Roraima e do Amapá poderão optar pelo ingresso no quadro em extinção do governo federal, caso o vínculo tenha ocorrido entre a transformação em Estado, ocorrida em outubro de 1988 e outubro de 1993.
Após a promulgação, a União teve 90 dias para regulamentar o direito de ingresso ao quadro, sendo proibido o pagamento de retroativos. No início de abril deste ano, o presidente Michel Temer assinou o decreto que regulamenta o ingresso ao quadro de servidores da União EC 98. A partir daí, passou a contar o período de 30 dias para a entrega de documentos nos postos montados no Amapá, para atender aos interessados na transposição. O prazo encerrou nesta quinta-feira.
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