Suas dúvidas sobre retificação de registro civil respondidas!

O que é retificação?

Retificação, no sentido jurídico, significa a correção de algo (termo ou ato) que possui um erro ou omissão.

Assim, a retificação de registro civil é o procedimento para a correção do registro de nascimento, de casamento, de óbito, de emancipação de alguém.

Em regra, é feita judicialmente, a partir da ação de retificação de registro civil, dependendo de manifestação do juiz e do Ministério Público.

Ocorre que após modificação da Lei de Registros Públicos, surgiu a possibilidade de corrigir o registro da pessoa no próprio cartório, através processo administrativo.

O procedimento extrajudicial é recomendado quando não há alteração significativa no registro do indivíduo.

Difere-se da averbação, uma vez que a finalidade desta é de modificar, acrescentar ou cancelar informações no registro civil, quando há mudanças no estado da pessoa natural. É o que ocorre com a certidão de casamento após a sentença de divórcio de um casal, por exemplo.

Hipóteses de retificação do registro civil:

Haverá retificação do registro civil quando houver:

• Erros de grafia;
• Ausência de dados;
• Mudança de sexo e nome da pessoa;
• Casamento, caso os cônjuges desejam adicionar o sobrenome do outro ao seu nome;
• Alteração decorrente de colaboração com investigação de crime;
• Adição de apelido público notório;
• Alteração de nome dado pelos pais que expõe a criança ao ridículo, dentre outros casos elencados em lei.

Qual o procedimento?

Sendo o erro simples e evidente (de grafia, de digitação, ausência de indicação de dados, etc.), ou outros que não exijam um processo judicial para ser constatado, por exemplo, mudança de sexo, poderá o interessado fazer uma petição requerendo a mudança e apresentar no cartório onde foi feito o registro.

Em seguida, o oficial do cartório irá remeter a petição para a avaliação do Ministério Público. Caso este dê parecer favorável à mudança, será feita a retificação.

Noutros casos, dependendo a questão de maior ponderação, deve-se, então, preferir o procedimento judicial, com pedido ao juiz, realizado por um advogado.

Ao fim do processo, e decidindo o juiz pela retificação, a sentença determinará a alteração do registro.

VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

Compartilhe: