Dicas Jurídicas

Filho menor que trabalha tem direito à pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é uma verba fixada pelo juiz que deve ser designada para pagar despesas que envolvam alimentação, moradia, saúde, transporte, educação, vestuário e lazer. Entre as pessoas que possuem direito à pensão se encontram os cônjuges, companheiros, pais,…