Cleber Barbosa, da Redação
A Mina Tucano, em Pedra Branca do Amapari, realizou esta semana, o Seminário Orientativo PAEBM (Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração), para funcionários e colaboradores. Também participaram do seminário representantes da Defesa Civil e moradores da comunidade.
O treinamento é recomendado pela Agência Nacional de Mineração (ANM), e a direção da mineradora diz que o atendimento dessa diretriz reforça os compromissos com segurança, com a comunidade e o meio-ambiente. “Ficamos felizes com o resultado”, diz a Mina Tucano.
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A Mina Tucano, controlada pela Great Panther, opera uma mina de ouro no Amapá, a cerca de 200 km da capital, que em 2021 produziu 79,3 mil onças do metal. Em setembro de 2022, a empresa entrou com processo de recuperação judicial, justificando os motivos para a crise financeira que afetou o projeto de produção de ouro, dentre eles a inflação, o excesso de chuvas, problemas técnicos e até intercorrências com fornecedores de equipamentos.
Regulamentação
O Plano de Ação de Emergência é uma ferramenta importante na gestão das barragens sendo obrigatória a elaboração de acordo com a Lei Federal nº 12.334/2010 alterada pela 14.066/2020, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens para todas as estruturas de contenção de rejeitos, resíduos, sedimentos e/ou acumulação de água enquadradas como de dano potencial associado alto. Este instrumento legal define ainda o conteúdo mínimo a ser considerado para elaboração, deixando a cargo de cada órgão fiscalizador o detalhamento.
O PAE ou PAEBM (para a Agência Nacional de Mineração) é um documento técnico a ser elaborado pelo empreendedor onde devem estar identificadas as situações de emergência que podem pôr em risco a integridade da barragem assim como são estabelecidas as ações necessárias nesses casos, além de serem definidos os agentes a serem notificados de tais ocorrências. O objetivo principal é evitar ou minimizar danos com perdas de vida, às propriedades e às comunidades a jusante no caso de um eventual sinistro.
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