Cleber Barbosa, da Redação
Nos últimos 14 meses (entre 2023 e fevereiro de 2024), o Amapá se tornou o segundo maior importador de combustíveis do Brasil (Diesel, Gasolina, óleo cru, outras naftas e outros óleos) vindo da Rússia quando foi registrada a entrada no país de 1,69 bilhões de litros num incremento de 716 milhões de litros entre os anos de 2023 sobre 2022.
No período, o Amapá, ao menos nos papel, importou nada menos que 877 milhões de litros a mais de Diesel A além outros 43 milhões de litros em outras naftas e 1,9 milhões de litros em outros tipos de óleos.
O fenômeno decorreu da prática de um regime especial de importação concedido pelo Governo do Estado e aproveitado por, ao menos seis empresas, que permitiu que a importação com destino de desembaraço aduaneiro para o estado fosse depois indicado para ser entregue no porto de Maceió (AL) mas que, a seguir alterado durante o transporte do porto de Maceió/AL para Suape/PE, sem que se façam os devidos ajustes no monitoramento de carga.
Pressão
Porto de Santana se tornou o maior importador do Norte e Nordeste de diesel procedente de portos da Rússia | Foto: Arquivo
Em 2023, o Amapá foi o 2º maior importador de diesel da Rússia – no ranking, atrás do Paraná e na frente de São Paulo, de acordo com a consultoria Logcomex que analisa dados do setor. Curiosamente, no Amapá as vendas mensais se mantiveram estáveis, sem influência dos picos de quantidade importada de Diesel A. Ou seja: os picos de importação não se refletiram no mercado local embora contabilmente tenham passado pelo Amapá a entrada de Diesel A foi de 1,38 bilhões de litros.
Graças a esse regime especial, os benefícios fiscais concedidos pelo estado do Amapá viabilizaram um ganho financeiro da ordem de R$ 3 milhões, mas resultou num crédito presumido de 8% que fomentou ganhos tributários de até R$ 416 milhões às empresas que, no período, movimentaram operações que envolvam a cobrança ICMS total da ordem de R$ 1,1 bilhão.
Guerra fiscal
A questão da perda de receitas pelos demais estados em função dessas operações consideradas suspeitas pelas secretarias de Fazenda dos estados foi o tema da reunião desta quinta-feira na reunião do Confaz em Fortaleza.
Nessa reunião, Pernambuco pediu a revisão das normas de desembaraço aduaneiro de combustíveis derivados de petróleo de modo a se exigir dos importadores requisitos previstos em convênios específicos para essas operações.
Na 192ª Reunião Ordinária do Confaz foi apresentado um estudo do Instituto Combustível Legal sobre a Concessão de Regime Especial na Importação em que pede a revisão processos para autorização e para desembaraço de importação junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e à Receita Federal.
Pede ainda a criação de paineis dinâmicos de acampamentos de importações e integração de sistemas com aprimoramento de controles e fiscalização assertiva alfandegária e a uniformização dos procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no país.
Aduana
Na reunião, Pernambuco propôs que quando o desembaraço aduaneiro de combustíveis derivados de petróleo se verificar em território de unidade da Federação distinta daquela do importador, será exigida também a manifestação do Fisco da Unidade Federada de desembaraço da mercadoria em relação regularidade do valor do imposto recolhido, quando devido, acompanhada da memória de cálculo.
O estudo chama a atenção paras as importações de seis empresas (Amapetro Trading Ltda., Refinaria Petróleo de Manguinhos, Father Trading, Alba Trading S.A., Ice Química-Comercial E Axa Oil) que receberam Atos Declaratórios do Amapá, concedendo benefícios específicos.
O crescimento das importações de diesel russo foi objeto de matéria da Coluna JC Negócios nesta terça-feira (9) quando se revelou que o Amapá se tornou o maior importador de diesel da Rússia embora no Porto de Santana sequer exista um terminal de tancagem. (Com informações de Fernando Castilho/UOL)
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